Possível aumento no IPTU e IPVA!

Fique por dentro das mudanças! Um TEXTO-BASE aprovado pela Câmara dos Deputados pode afetar o valor do IPTU e IPVA. As regras de cálculo desses impostos podem sofrer alterações, o que pode resultar em aumentos.

IPTU: A mudança proposta permitirá que o prefeito faça a alteração/reajuste da base de cálculo do IPTU por meio de decreto, sem a necessidade de autorização das câmaras municipais.

IPVA: A novidade é que a cobrança desse imposto pode se tornar progressiva, ou seja, variar de acordo com o impacto ambiental do veículo. Carros elétricos, que são considerados menos poluentes, podem ter um percentual menor do imposto. Por outro lado, modelos mais caros poderão ter o imposto aumentado. Além disso, jatinhos, iates e lanchas, que atualmente não pagam IPVA, podem passar a ser tributados.

SAIBA MAIS: Qual a diferença entre inadimplemento e sonegação fiscal?

Essas mudanças ainda precisam ser analisadas pelo Senado antes de serem efetivadas.

Informe-se sobre seus direitos e esteja ciente das possíveis alterações nos impostos municipais e estaduais. Fique atento às notícias e acompanhe o desenrolar dessa questão.

Conhecimento é poder! Esteja preparado para lidar com as mudanças e tome decisões conscientes sobre seus impostos.

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.