A prescrição intercorrente pode ser uma aliada
A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE é a situação na qual ocorre a paralisação do processo por um período de tempo extenso e o autor da ação não toma as atitudes necessárias para que ele prossiga. Isso resulta na extinção do direito de ação do autor, sendo assim, a pessoa perde o direito de cobrar aquilo que pleiteava.
Nos processos tributários, a Prescrição Intercorrente pode acontecer quando o processo fica parado por um longo período de tempo e a Fazenda Pública não toma as medidas necessárias para seu andamento. Por esse motivo, o direito de cobrança do Fisco acaba sendo extinto e o contribuinte não precisa mais pagar o tributo que estava sendo cobrado.
Sendo assim, é FATO!
A Prescrição Intercorrente pode ser uma grande economia para o contribuinte.
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Analisar meu casoEste conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.
