Direito Tributário — página 13
O que categoriza sonegação fiscal?
A sonegação fiscal é considerada uma violação da lei e pode levar a sanções civis e penais. Além disso, pode prejudicar a economia de um país.
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Sociedade de propósito específico (SPE)
A SPE se origina com a elaboração de um contrato social assinado pelos sócios, prevendo a integralização do capital social.
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É mais vantajoso vender sem nota fiscal?
A emissão de Nota Fiscal é uma obrigação legal das empresas, com finalidade de possibilitar que sejam corretamente recolhidos.
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Tributação e Lei geral de proteção de dados
Em decisão recente, o TJDF proferiu um posicionamento importante em relação à Privacidade e Proteção de Dados nas relações tributárias.
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O que você precisa saber sobre IPTU
O IPTU é um imposto que compete aos municípios e está previsto no texto da Constituição Federal, em seu artigo 156.
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Quem precisa declarar imposto de renda?
As regras para declaração de Imposto de Renda 2023 serão provavelmente divulgadas pela Receita Federal neste mês de fevereiro.
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A EIRELI foi substituída pelo SLU?
A Lei de número 14.195 de 2021 pôs fim à EIRELI, substituindo essa modalidade pela SLU (Sociedade Limitada Pessoal).
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Situações onde você deveria contratar uma assessoria empresarial
Uma assessoria especializada pode resguardar seus direitos e garantir que você realize as condutas do seu negócio de maneira correta.
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O que é planejamento tributário?
Planejamento tributário é uma prática pela qual os contribuintes podem fazer uma análise para traçar o caminho da sua empresa.
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