Direito Tributário — página 6
Quem deve pagar o ISSQN?
Em geral, todos os prestadores de serviço que tenham sua atividade prevista na legislação que estabelece o ISSQN devem realizar o pagamento.
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Ampliação dos benefícios das transações tributárias
Com a nova medida provisória publicada, houve a ampliação de diversos benefícios tributários e, viemos tratar e explicar um pouco.
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Entenda como funciona a Substituição tributária no ICMS
Em regra, o recolhimento do ICMS ocorre em todas as operações de venda de uma cadeia de produtos, podendo ser recolhido diversas vezes.
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Atenção! Tributos reduzidos para atividades comerciais
É uma grande oportunidade para os comerciante. O PIS-COFINS é apurado pelas empresas de lucro real pela sistemática da não cumulatividade.
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Quem tem direito a isenção do imposto de renda?
A isenção do imposto de renda é uma dúvida comum entre os contribuintes. Existem duas possibilidades: Isenção de declarar ou de pagamento.
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Integralização de capital social com imóveis e Imunidade de ITBI
A integralização do capital social das empresas com a transferência de imóveis não necessita de pagamento do ITBI.
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É possível utilizar prejuízo fiscal para abater débito em transação?
Foi publicada uma nova lei estabelecendo a possibilidade de compensação de prejuízo fiscal de IRPJ e CSLL na transação federal
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Imunidade de ITBI em casos de integralização de C.S. de imóveis
a integralização do capital social das empresas com a transferência de imóveis não necessita de pagamento do ITBI.
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É possível compensar débitos doutros tributos com créditos de IPI?
A resposta é sim! Se o contribuinte tiver créditos de IPI, ele poderá sim abater esses valores de outros tributos federais.
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