Você sabe o que é inventário negativo?

Inventário negativo é um procedimento utilizado nos casos em que o falecido não deixa bens, sendo necessário que os herdeiros obtenham a declaração judicial ou extrajudicial sobre tal fato. Por exemplo, em cartório.

O objetivo é evitar problemas futuros ao cônjuge ou herdeiros.

Quanto à finalidade , existem algumas hipóteses, sendo essas:

• Quando o falecido deixa dívidas: o inventário negativo pode ser utilizado pelos herdeiros como forma de comprovar a inexistência de bens, tendo em vista que os herdeiros não respondem por encargos superiores às suas forças.
• Encerramento de empresa que o falecido era sócio, desde que não possua movimentação;
• Substituição processual: quando houver processo em curso no qual o falecido fazia parte, mesmo não ocorrendo sempre, para habilitação dos herdeiros no processo o juízo pode solicitar a apresentação do inventário.

SAIBA MAIS: É necessário fazer inventário quando há apenas um herdeiro?

Ademais, os herdeiros podem ter dúvida quanto à existência de bens do falecido e o inventário negativo confirmará se eles existem ou não.

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.