É necessário fazer inventário quando há apenas um herdeiro?
Sim!
Pois o inventário é o procedimento para transferência do bem ao herdeiro, assim como para que seja calculado o imposto correspondente à transmissão do patrimônio.
Vale lembrar que não há outro meio para que o patrimônio seja formalmente registrado em nome do herdeiro, de maneira que ele possa, querendo, alienar o patrimônio herdado.
SAIBA MAIS: Quais os requisitos e vantagens do inventário extrajudicial?
Isso deve ser feito no mesmo prazo e com as mesmas formalidades (judicial ou extrajudicial), pois há previsão de multa em caso de atraso na realização do inventário.
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Analisar meu casoEste conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.