Direito de Família

É necessário fazer inventário quando há apenas um herdeiro?

M Maruzza TeixeiraOAB/MA 11.810 1 min de leitura
É necessário fazer inventário quando há apenas um herdeiro?

Sim!

Pois o inventário é o procedimento para transferência do bem ao herdeiro, assim como para que seja calculado o imposto correspondente à transmissão do patrimônio.

Vale lembrar que não há outro meio para que o patrimônio seja formalmente registrado em nome do herdeiro, de maneira que ele possa, querendo, alienar o patrimônio herdado.

SAIBA MAIS: Quais os requisitos e vantagens do inventário extrajudicial?

Isso deve ser feito no mesmo prazo e com as mesmas formalidades (judicial ou extrajudicial), pois há previsão de multa em caso de atraso na realização do inventário.

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Escrito por

Maruzza Teixeira

Advogada · OAB/MA 11.810 · Titular do escritório

Advogada com atuação concentrada em Direito Previdenciário, dedicada a ajudar pessoas que tiveram benefícios negados pelo INSS. Atendimento online em todo o Brasil e presencial em São Luís (MA).

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.