Quais os requisitos e vantagens do inventário extrajudicial?

O objetivo da implementação da modalidade extrajudicial do inventário foi de promover rapidez e simplicidade ao procedimento que formaliza a partilha de bens do falecido.

Além disso, tem como finalidade a redução de custos aos interessados e “desafogamento” do Poder Judiciário.

Quanto aos requisitos, para o inventário extrajudicial exige-se que todos os herdeiros concordem sobre a forma como vai ocorrer a partilha; eles devem ser maiores de idade (caso haja um herdeiro menor, não será possível); os tributos referentes à partilha devem ser declarados e pagos previamente à lavratura da Escritura e, por fim, as partes devem estar assessoradas por advogado.

Quanto às vantagens, está a possibilidade de que o procedimento seja realizado em qualquer cartório de notas do território nacional, conforme melhor convier aos herdeiros e não necessariamente no local dos bens; a celeridade (rapidez) e a desburocratização excessiva dos atos judiciais são retiradas.

Mas atenção, no caso de existir imóveis na partilha, o REGISTRO da escritura de inventário deve ocorrer junto ao Oficial de Registro de Imóveis competente.

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Portanto, a utilização do procedimento extrajudicial de inventário é vantajosa tanto às partes, pois ganham tempo e economizam recursos, quanto ao Judiciário, visto que tem reduzido o número de demandas em andamento.

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.