União estável dá direito a pensão por morte?

União estável dá direito a pensão por morte?

Antes de tudo, vamos esclarecer que a pensão por morte configura o benefício concedido aos dependentes ou companheiro da pessoa falecida, desde que ela, em vida, fosse segurada do INSS.

Considerando o fato da pessoa que vive em união estável não ser devidamente casada no papel, muitas pessoas ainda entendiam que ela não teria direito a receber tais valores.

Porém, a grande verdade é que a união estável gera sim o direito ao recebimento da pensão por morte e, além disso, ainda terá preferência em relação aos pais e irmãos para receber o valor do benefício.

SAIBA MAIS: Quais os documentos comprovam a união estável para pedido de pensão por morte?

Caso a pessoa falecida tenha filhos de até 21 anos de idade, o companheiro e os filhos irão receber o benefício, sendo cada um com sua respectiva porcentagem.

Nesses casos, a única obrigação do companheiro ou companheira será de comprovar a união estável.

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Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.