Direito Previdenciário

Quais os documentos comprovam a união estável para pedido de pensão por morte?

M Maruzza TeixeiraOAB/MA 11.810 1 min de leitura
Quais os documentos comprovam a união estável para pedido de pensão por morte?

Se você viveu em união estável e seu companheiro(a) tinha a qualidade de segurado do INSS, você pode comprovar essa situação, requerer benefício previdenciário e não sabe quais documentos precisa?

O menor prazo de duração da união estável para fins de benefícios do INSS é de 02 anos, portanto, é necessário comprovar a união por, no mínimo, esse período.

Veja algumas formas de comprovar essa união estável:

  • Contrato de União Estável;
  • Comprovantes de residência no mesmo endereço (contas de luz, água, telefone, IPTU, cartas de cobrança, etc)
  • Extrato de conta bancária conjunta;
  • Plano de saúde ou funerário em que um é dependente do outro;
  • Seguro de qualquer espécie;
  • Fotografias;
  • Certidão de nascimento do(s) filho(s) comum(ns);
  • Inscrição no Cad Único;
  • Contrato de aluguel;
  • Fichas médicas de internação ou tratamento médico em que conste o(a) companheiro(a);
  • Testemunhas.

SAIBA MAIS: A verdade sobre a união estável para o INSS

Caso haja dúvida sobre a validade de algum documento, procure um advogado.

Clique no botão abaixo!

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada situação é única. Mande sua dúvida pelo WhatsApp e a gente analisa o seu caso, sem compromisso.

Analisar meu caso
M
Escrito por

Maruzza Teixeira

Advogada · OAB/MA 11.810 · Titular do escritório

Advogada com atuação concentrada em Direito Previdenciário, dedicada a ajudar pessoas que tiveram benefícios negados pelo INSS. Atendimento online em todo o Brasil e presencial em São Luís (MA).

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.