Quais os documentos comprovam a união estável para pedido de pensão por morte?
Se você viveu em união estável e seu companheiro(a) tinha a qualidade de segurado do INSS, você pode comprovar essa situação, requerer benefício previdenciário e não sabe quais documentos precisa?
O menor prazo de duração da união estável para fins de benefícios do INSS é de 02 anos, portanto, é necessário comprovar a união por, no mínimo, esse período.
Veja algumas formas de comprovar essa união estável:
- Contrato de União Estável;
- Comprovantes de residência no mesmo endereço (contas de luz, água, telefone, IPTU, cartas de cobrança, etc)
- Extrato de conta bancária conjunta;
- Plano de saúde ou funerário em que um é dependente do outro;
- Seguro de qualquer espécie;
- Fotografias;
- Certidão de nascimento do(s) filho(s) comum(ns);
- Inscrição no Cad Único;
- Contrato de aluguel;
- Fichas médicas de internação ou tratamento médico em que conste o(a) companheiro(a);
- Testemunhas.
SAIBA MAIS: A verdade sobre a união estável para o INSS
Caso haja dúvida sobre a validade de algum documento, procure um advogado.
Clique no botão abaixo!
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada situação é única. Mande sua dúvida pelo WhatsApp e a gente analisa o seu caso, sem compromisso.
Analisar meu casoEste conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.