A verdade sobre a união estável para o INSS

A união estável garante direitos no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Nesta publicação, vamos mostrar de forma simples como acontece na prática.

A união estável é aquela relação em que duas pessoas vivem juntas, porém não são casadas no papel. Antigamente, oficializar a relação no cartório era quase uma obrigação. Mas hoje é muito comum que as pessoas prefiram seguir a vida como casal sem casar no papel. Assim, essa relação é chamada de união estável e garante direitos frente ao INSS.

• O que é a união estável?
• Quais os direitos das pessoas que estão em uma união estável para o INSS?
• Quando devo conversar com um advogado?

O QUE É A UNIÃO ESTÁVEL?

A união estável é cada vez mais comum. Tenho certeza que você conhece alguém que não é casado no papel, certo? Hoje em dia, é mais fácil simplesmente viver junto do oficializar a união no Cartório.

Não existe mais um limite de tempo para caracterizar a união estável. Antes eram necessários dois anos de convivência para essa relação ser aceita oficialmente. Agora basta que as pessoas vivam juntas como um casal e que desejem constituir uma família.

Não é necessário nem mesmo morar junto para que um relacionamento seja configurado como união estável. Basta que se consiga comprovar que o casal compartilha as tarefas cotidianas da vida.

Vale ressaltar que a união homoafetiva tem o mesmo peso legal da união heteroafetiva. Portanto, tanto os heterossexuais quanto os homossexuais possuem os mesmos direitos para o INSS, desde que cumpram os requisitos necessários.

A união estável pode ser comprovada através de fotos de viagens, notas fiscais de presentes, boletos, cartões, postagens em redes sociais, entre outros.

QUAIS OS DIREITOS DAS PESSOAS QUE ESTÃO EM UMA UNIÃO ESTÁVEL PARA O INSS?

Para o INSS, a pessoa que está em união estável tem os mesmos direitos que aquelas casadas no papel. Portanto, em caso de falecimento, o companheiro ou a companheira têm direito de receber a pensão por morte.

É preciso ficar atento, pois a duração do pagamento desse benefício vai depender do tempo em que ocorreu a união estável. O valor do benefício também é relativo e varia de acordo com as características de cada família ou relacionamento.

Mas como regra geral, após a Reforma da Previdência, o valor da pensão por morte corresponde 50% do valor do benefício ou do salário que o ente querido recebia, aumentando em 10% para cada dependente.

O valor da pensão por morte não pode ser inferior a um salário mínimo nem superior ao valor do último salário que o falecido recebia em vida.

QUANDO DEVO CONVERSAR COM UM ADVOGADO?

Há inúmeros detalhes e documentos que precisam ser verificados na hora de receber a sua pensão por morte. Por isso, sempre que houver dúvidas, o mais aconselhável é procurar a orientação de um advogado especialista, para que ele analise o caso e indique o melhor caminho a seguir!

Espero que tenha gostado dessa postagem. Continue acompanhando a gente no blog e nas redes sociais.

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Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.