Uma pessoa pode ser considerada civilmente capaz antes dos 18 anos de idade?

Para que um jovem entre 16 e 18 anos se torne civilmente capaz ele pode ser emancipado.

Com a emancipação, o poder familiar ou a tutela sobre o menor é extinto. A partir daí, o menor tem acesso a direitos civis que antes eram restritos a maiores de 18 anos, como a possibilidade de se casar, assinar documentos e contratos, comprar e vender imóveis sem precisar da autorização dos pais ou responsáveis legais.

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É importante destacar que a emancipação é um ato irreversível, ou seja, depois de realizada, não é possível desfazê-la.

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Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.