Tenho que pagar 13º salário de pensão alimentícia?
Sempre que chega o final do ano surgem dúvidas a respeito do recebimento do 13º salário e a pensão alimentícia.
Afinal, a pensão incide ou não sobre esse valor?
Naqueles casos em que o pagador da pensão possuir vínculo empregatício e receber a referida parcela, a pensão deve sim incidir sobre tal pagamento.
De outro lado, quando a pessoa responsável pelo pagamento da pensão exercer atividade autônoma ou estiver desempregada, o dever de pagamento de 13º salário somente existirá se constar expressamente da decisão ou acordo judicial sobre os Alimentos.
Nos casos em que o pagamento decorre de desconto em folha de pagamento, a empresa empregadora do(a) pagador(a) deverá efetuar o desconto diretamente sobre a verba.
SAIBA MAIS: Se meu filho (a) casar, posso parar de pagar pensão alimentícia?
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Analisar meu casoEste conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.
