Sou obrigada a informar ao genitor(a) dos eventos referentes ao nosso filho?
Bom, não existe um dispositivo legal específico que regule essa situação. Em regra, esses avisos dependem do que foi estabelecido no processo de guarda.
Se tratando de eventos escolares, aniversários, formaturas e outras comemorações importantes, é recomendável que você comunique ao outro genitor(a). Esse aviso permite que haja a participação nos eventos e também evita acusações de alienação parental.
Porém, fica um questionamento: o que define uma comemoração ser importante ou não? Há o risco de que você não comunique sobre uma ocasião específica por não julgá-la importante, mas o (a) genitora(a) achar que deveria ter sido avisado(a).
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Para que não haja conflitos, é fundamental que esse tipo de situação esteja prevista e definida no processo de guarda dos filhos.
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Analisar meu casoEste conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.