Se não paga a pensão, ainda pode ver os filhos?

De acordo com a legislação, o não pagamento da pensão alimentícia não resulta na perda do direito do(a) genitor(a) de ter contato com os filhos.

É claro que é errado deixar de pagar a pensão, pois isso dificulta a subsistência dos filhos e afeta negativamente a vida dos mesmos. No entanto, essa questão deve ser resolvida judicialmente, mas não existe a penalidade de proibição de contato para esses casos.

SAIBA MAIS: É possível pedir a prisão do devedor de pensão alimentícia em caso de atraso de um mês?

Para analisar o seu caso individualmente, consulte um advogado especialista.

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.