É possível pedir a prisão do devedor de pensão alimentícia em caso de atraso de um mês?

De acordo com a Legislação, após a intimação do devedor, ele terá o prazo de três dias para quitar a dívida relativa à pensão. Caso isso não ocorra, o alimentante pode entrar com pedido de prisão civil.

Esse é um recurso extremo que só deve ser acionado em último caso. Antes disso é recomendado tentar resolver o problema através de acordos extrajudiciais ou com auxílio da Justiça.

SAIBA MAIS: Posso cobrar os atrasados de uma pensão fixada pelo Juiz?

Caso você passe por uma situação dessa natureza, fale imediatamente com um advogado especialista.

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.