Saiba o que fazer em casos de atraso de pensão alimentícia

A pensão alimentícia é um direito previsto no Código Civil. No entanto, ainda é muito comum que alguns pais ou mães não cumpram com sua obrigação de pagar.

Desde que entrou em vigor o novo Código de Processo Civil, a cobrança de pensão alimentícia ficou mais rápida e fácil, permitindo-se que haja maior desconto em folha, autorizando-se a inscrição em cadastros de devedores e a possibilidade de decretação da prisão a partir de um mês de atraso.

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Mas é possível fazer diferente: negocie! Uma atitude deve ser tomada antes que ocorra a execução da dívida ou a prisão do devedor.

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.