Posso pedir pensão para o pai que criou meu filho?
É possível sim o requerimento de pensão alimentícia em face do pai ou mãe socioafetivos.
Não há na lei qualquer diferenciação entre o vínculo biológico e aquele decorrente da ligação afetiva.
No ano de 2016 o STF - Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que o princípio da paternidade responsável impõe obrigações iguais aos pais e mães, seja por vínculo afetivo, seja biológico.
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No Recurso Extraordinário nº 898.060, pelo voto do Ministro Luix Fux, ainda se extrai que a legislação reconhece modelos não tradicionais de família, de modo que não haveria como diferenciar as relações biológicas das socioafetivas quando os interesses de um descendente está sob análise.
Se isso acontecer com você, fale com um advogado.
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