Por que devo formalizar minha União Estável?
Você deve formalizar sua união estável para se prevenir de problemas que podem vir a aparecer no futuro.
Para começar; caso queira obter pensão por morte, o cônjuge deve apresentar documentação datada de até dois anos antes do óbito, de forma a provar a união estável.
Ademais, o reconhecimento da união estável pode evitar transtornos relativos à separação, partilha de bens adquiridos na constância da união e direitos sucessórios.
O casal pode realizar a formalização da união estável através de escritura pública no cartório de notas ou contrato particular registrado no cartório de títulos e documentos. Vale lembrar que não há critério sobre tempo mínimo de duração da relação para que a união seja permitida e nem mesmo necessidade de que o casal resida no mesmo local.
SAIBA MAIS: Quantos documentos são necessários para comprovar a União Estável?
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Analisar meu casoEste conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.
