Paguei pensão e descobri que não sou o pai. Posso pedir meu dinheiro de volta
A resposta é não!
Como a pensão alimentícia é diferente da indenização prevista no direito civil, não existe a obrigação da restituição dos valores pagos a título de pensão.
SAIBA MAIS: Pai desempregado precisa pagar pensão?
Isso porque a pensão é considerada como uma forma de prover e suprir as necessidades da criança, não retroagindo ao período anterior à descoberta.
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Analisar meu casoEste conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.
