O casal que vive em União Estável pode se divorciar?
O divórcio se caracteriza como um ato jurídico que decorre do CASAMENTO. No caso da união estável, a separação ocorre por meio da DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, que pode ocorrer de modo consensual ou litigioso.
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Em caso de Dissolução consensual, não havendo filhos menores de idade ou incapazes, as partes podem realizar o procedimento no cartório de notas, de forma extrajudicial. Havendo filhos menores ou incapazes, o processo deve tramitar judicialmente, uma vez que é necessária a participação do Ministério Público.
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Analisar meu casoEste conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.
