Direito de Família

Meu padrasto me criou como uma filha: tenho direito a herança?

M Maruzza TeixeiraOAB/MA 11.810 1 min de leitura
Meu padrasto me criou como uma filha: tenho direito a herança?

Bom, por lei, o enteado(a) não possui direito à herança do padrasto ou madrasta.

Por mais que tenha sido criado um forte vínculo afetivo, esse afeto por si só não é capaz de gerar direito.

Se houver manifestação de vontade do padrasto ou madrasta no sentido de deixar herança para o enteado(a), essa vontade deve ser expressa em testamento.

Ainda há a possibilidade de que seja reconhecida a PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA, com finalidade de declarar o enteado(a) como um herdeiro legítimo!

SAIBA MAIS: É possível excluir um herdeiro da partilha da herança?

O auxílio de um profissional especialista é imprescindível nesses casos. Se você precisa de ajuda, entre em contato.

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Escrito por

Maruzza Teixeira

Advogada · OAB/MA 11.810 · Titular do escritório

Advogada com atuação concentrada em Direito Previdenciário, dedicada a ajudar pessoas que tiveram benefícios negados pelo INSS. Atendimento online em todo o Brasil e presencial em São Luís (MA).

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.