Mãe não-gestante, em união homoafetiva, tem direito ao equivalente a licença paternidade?
Mãe não-gestante, em união homoafetiva, tem direito ao equivalente a licença paternidade?
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que uma servidora pública que é mãe não gestante de uma criança fruto de uma união homoafetiva deve receber licença parental de 20 dias após o nascimento, período equivalente à licença-paternidade que pode ser concedida a servidores públicos.
No caso concreto analisado pela justiça, a servidora alegou que havia requerido a concessão do benefício na via administrativa, mas lhe foi negado por não ser a mãe gestante da criança.
O juízo de 1º grau determinou, em liminar, que fosse concedida a licença maternidade.
A União interpôs agravo de instrumento contra a decisão alegando que a licença-maternidade se refere a um período de recuperação em razão das mudanças físicas e psicológicas enfrentadas pela gestante. Também afirmou que seria possível para a autora a concessão da licença prevista no artigo 208 da Lei 8.112/90, licença-paternidade de cinco dias com a prorrogação por mais 15 dias.
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A relatora do recurso, desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler, acolheu o recurso pois entendeu que, tendo como base o princípio da isonomia, deve ser concedida a licença-maternidade apenas para a mãe que gestou a criança. No entanto, Tessler destacou que a autora tinha direito ao recebimento de licença equiparada à Licença-Paternidade.
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