Irmãos unilaterais e bilaterais têm direitos diferentes à herança

A sucessão é um assunto complicado que envolve muitas variáveis. Quando uma pessoa falece sem deixar descendentes, ascendentes, cônjuge ou testamento, os irmãos podem ser os herdeiros.

Irmãos podem ser bilaterais ou unilaterais, e de acordo com o Código Civil, essa distinção afeta a distribuição da herança. Se houver irmãos bilaterais e unilaterais concorrendo à herança, cada um dos unilaterais herdará metade do que cada bilateral herdará.

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Alguns argumentam que essa regra é inconstitucional, pois discrimina os irmãos com base na filiação. No entanto, outros defendem que a diferença entre irmãos bilaterais e unilaterais justifica tratamento sucessório desigual.

Se isso acontecer com você, fale com um advogado.

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.