Filho não registrado tem direito a herança do pai?
Segundo o Código Civil Brasileiro, os filhos são considerados “herdeiros de primeira classe” junto ao cônjuge e, inclusive, filhos adotados.
Se um filho não registrado quiser ser considerado herdeiro, será necessária uma ação judicial de investigação de paternidade, que pode incluir um exame de DNA dos parentes consanguíneos do falecido.
SAIBA MAIS: Documentos necessários para revisar o financiamento do seu veículo
Depois que a paternidade for reconhecida, o filho não registrado se torna um herdeiro necessário e participa da divisão dos bens com irmãos e cônjuge, podendo se habilitar no processo de inventário, caso ainda esteja em andamento.
Ficou com alguma dúvida?
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada situação é única. Mande sua dúvida pelo WhatsApp e a gente analisa o seu caso, sem compromisso.
Analisar meu casoEste conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.
