Entenda a pensão alimentícia

Pensão alimentícia não é destinada somente ao pagamento da alimentação da criança, tanto é que a pensão é devida ao filho desde o nascimento com vida, mesmo que nos primeiros meses ele se alimente somente do leite materno.

Mas, o que temos: de um lado, em regra, as genitoras em busca de valores para colaborar na educação e criação da criança, de outro, os genitores que buscam todas as formas disponíveis para pagar o mínimo possível.

Em uma ação judicial de alimentos, o juiz define a pensão alimentícia de acordo com a possibilidade de pagamento do pai e as necessidades do filho alimentado.

SAIBA MAIS: Posso cobrar os atrasados de uma pensão fixada pelo Juiz?

Essa necessidade será definida pelo padrão familiar e abrange as necessidades básicas do filho, alguns exemplos:

• Escola (mensalidade, uniforme, livros, transporte)
• Vestuário
• Moradia (aluguel, conta de luz, condomínio)
• Saúde (plano de saúde, remédios)
• Gastos diversos (aulas de línguas, atividades esportivas, viagem nas férias, etc).
• Lazer (cinema, passeios no shopping, etc) Portanto, a pensão alimentícia nunca será destinada a cobrir apenas as despesas alimentares da criança, pois as necessidades vão muito além disso.

Portanto, ao calcular o que seria “justo” como pensão, não há que se pensar tão somente em “despesas de supermercado”.

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.