Enteado participa da herança?

Em regra, o enteado não tem direito ao recebimento da herança do falecido.

Porém, existem sim situações em que ele pode participar:

1. O enteado pode requerer o reconhecimento de filiação sócio afetiva. Nesses casos, é necessário que haja a comprovação do vínculo afetivo ainda em vida. Caso seja reconhecido, o enteado concorrerá com os demais filhos biológicos.

2. Caso tenha ocorrido doação ou deixado em testamento bens ou valores, desde que preservado os 50% do patrimônio do falecido destinado aos herdeiros necessários.

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Você sabia sobre essas possibilidades?

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.