Conheça o regime de participação final nos aquestos
O regime de bens da Participação Final nos Aquestos é uma alternativa diferente àqueles comuns já conhecidos pela maioria das pessoas.
Nesse caso, os cônjuges possuem maior autonomia na administração dos bens.
Isso porque, durante o casamento, cada cônjuge administra o seu bem da forma como preferir, da mesma maneira que ocorre no regime de Separação de Bens.
Porém, caso haja divórcio, os bens comuns adquiridos durante a constância do casamento serão divididos igualmente entre o casal, da mesma maneira que ocorre no regime de Comunhão de Bens.
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Analisar meu casoEste conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.
