Cinco tópicos importantes no acordo de pensão alimentícia

Quando há o estabelecimento de acordo sobre pagamento de Alimentos, alguns pontos são de grande importância para evitar situações desagradáveis no futuro.

Assim, viemos descrever 05 questões que valem ser lembradas no momento da negociação prévia ao acordo.

1- Estabelecimento de obrigação de cada genitor arcar com metade das despesas extraordinárias que eventualmente se mostrarem necessárias;

2- Fixação de valor de pagamento no caso de desemprego da parte obrigada ao fornecimento da pensão alimentícia;

3- Inclusão de incidência do valor sobre 13º salário e férias, se o caso;

4- Sempre que o alimentante trabalhar com registro em Carteira (emprego fixo), solicitar que os valores sejam descontados diretamente em folha de pagamento;

5-Vincular o valor da pensão ao percentual equivalente do salário mínimo, de maneira que a atualização ocorra de forma automática.

SAIBA MAIS: Quando pode se pedir pensão aos avós?

Em caso de dúvidas, consulte sempre um advogado de sua confiança.

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.