Adoção depende do consentimento dos pais biológicos?
Poucas pessoas sabem, mas, de acordo com a previsão no ECA, a adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal.
Entretanto, nos casos em que os pais da criança forem desconhecidos, esse consentimento não será necessário.
Além disso, se a criança a ser adotada tiver mais de 12 anos, também será necessário o consentimento dela.
SAIBA MAIS: Quero adotar: qual a primeira medida que devo tomar?
Essa obrigatoriedade somente pode ser dispensada em casos que o juiz determine, desde que seja para beneficiar e manter o melhor interesse do menor.
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Analisar meu casoEste conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.
