5 situações que podem aumentar o valor da pensão alimentícia

A pensão alimentícia tem seus valores fixados de acordo com as condições das partes naquele momento específico, ou seja, avaliando as possibilidades de quem vai pagar e as necessidades de quem vai receber.

Assim, a decisão de fixação do valor ou percentual da pensão alimentícia não faz “coisa julgada material”. Isso significa que é uma decisão que pode ser revista a qualquer momento.

Existem diversas situações nas quais os valores podem ser revistos, e abaixo seguem 05 exemplos de situações nas quais é possível pedir o aumento do valor:

1. Em caso de complicações de saúde, por exemplo, tratamento medicamentosos ou alimentação especial do alimentado;
2. Início de atividades escolares e/ou aumento de valores de mensalidades escolares;
3. redução significativa da renda do guardião do alimentado;
4. Ingresso em curso técnico ou superior;
5. Aumento comprovado de despesas fixas, como, por exemplo, convênio médico.

SAIBA MAIS: Tenho que pagar 13º salário de pensão alimentícia? É importante observar que o aumento do valor levará em conta as condições financeiras daquele que está obrigado a pagar.

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.