Um dos herdeiros ficou fora do inventário e agora?
O que deve se feito quando um dos herdeiros foi deixado de fora do inventário?
Ao herdeiro, deve propor Ação judicial de Petição de Herança, demonstrando que tem a qualidade de herdeiro e , consequentemente, direito de entrar na partilha dos bens.
Isso é muito comum no caso de filhos havido fora do casamento e que, muitas vezes, aparecem somente após o falecimento do pai/mãe.
Ocorre, também, nos casos de filhos não reconhecidos antes do falecimento e que buscam o reconhecimento por meio da justiça.
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O prazo para reclamar a herança é de 10 anos a contar da abertura da sucessão (falecimento), lembrando que aos menores da idade esse prazo só se inicia ao completar 18 anos.
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Analisar meu casoEste conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.
