O que você deve saber antes de uma audiência de pensão alimentícia

O que você deve saber antes de uma audiência de pensão alimentícia:

1. Nunca vá desprevenido(a) sem um advogado ou defensor público da sua confiança.

2. No início, algum conciliador nomeado pelo juiz tentará chegar a um acordo. Se não funcionar, o juiz assume o comando para iniciar a fase de produção de provas, as últimas manifestações dos advogados ou defensores públicos, ouve a opinião do procurador público e finalmente decide.

3. As testemunhas devem estar disponíveis e atentas se for necessário ouvi-las. Não terá outra oportunidade, com poucas exceções. É melhor não arriscar!

4. A conciliação é um passo obrigatório, mas o acordo deve ser voluntário. Se não tiver a certeza, ouça o profissional que está consigo. Não faça um acordo sem ter a certeza, pode ser muito prejudicial para os seus interesses e os do seu filho.

5. Certifique-se de comparecer à audiência, caso isso não acontece pode ter uma série de consequências, desde a imposição de uma multa até ao arquivamento do caso. Se você for réu e não comparecer, poderá ser julgado sem defesa.

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6. Se tudo correr bem, o julgamento terminará no mesmo dia, quer por acordo, quer por decisão do juiz. Caso você não goste da decisão, fale com o seu advogado ou defensor público sobre a interposição de recurso. Este é um direito seu!

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Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.