O que é uma família monoparental?

A família monoparental é aquela em que um dos genitores, seja pai ou a mãe, se torna o único responsável pela criança.

A Constituição Federal dispõe no Artigo 226, § 4º que também é considerada como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

Embora a família monoparental esteja prevista na CF/88, não há previsão legal no ordenamento jurídico brasileiro, portanto, todas as legislações aplicadas às famílias que vivem em regime matrimonial são estendidas às famílias monoparentais, mudando apenas a origem dela.

A família monoparental pode surgir em diferentes hipóteses: em decorrência do óbito de um dos genitores, divórcio, adoção independente, incapacidade de um dos genitores de cuidar da criança etc.

Em suma, essa modalidade de organização familiar vem crescendo cada vez mais e existem duas modalidades:

• Originária: a base familiar foi a mesma desde o início, por exemplo, a “mãe solteira” ou a adoção feita por uma pessoa solteira.
• Superveniente: a família se tornou monoparental ao longo do tempo, no caso de morte de um dos cônjuges, por exemplo.

Importante destacar que a ideia de que “família tradicional é a melhor para a criança” está sendo desfeita, tendo em vista o que se analisa é a capacidade de prover alimentos, educação, saúde e, principalmente, amor, afeto e estabilidade emocional para os filhos, independente de estas relações serem regidas por laços consanguíneos ou por adoção.

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.