Meu filho está desempregado, sou obrigado a pagar pensão aos meus netos?

Nesse caso o pai do menor será obrigado a pagar a pensão alimentícia mesmo em caso de desemprego.

Quando isso ocorre, o pai desempregado poderá requerer a redução do valor a ser pago, devendo a obrigação ser estabelecida de acordo com percentual do salário-mínimo vigente, e jamais será isento do pagamento.

A obrigação de pagamento somente será direcionada aos avós se o pai estiver comprovadamente impossibilitado de fornecer os valores, por exemplo, em caso de doença incapacitante ou prisão.

Isto ocorre porque a obrigação avoenga (dos avós) é subsidiária, ou seja, somente ocorre quando o responsável é afastado do dever de fazê-lo, sendo impossível cobrar diretamente dos avós os alimentos.

Além disso, é necessário que haja ação judicial para reconhecer a obrigação dos avós e fixar o valor a ser pago.

SAIBA MAIS:

Vale lembrar que o atual entendimento da jurisprudência é de que todos os avós, tanto maternos quanto paternos, devem prestar os alimentos quando há a necessidade do menor e impossibilidade de pagamento pelo pai ou pela mãe.

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.