Direito de Família
É obrigatória a autorização do cônjuge para ser fiador?
A resposta é sim!
De acordo com entendimento do STJ, a fiança pode ser considerada inválida caso não haja a devida autorização do cônjuge do fiador.
SAIBA MAIS: Entenda os riscos de ser fiador ou avalista
Isso porque o fiador deve garantir a proteção à segurança econômica familiar e a fiança dada pode interferir diretamente na vida da família.
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Analisar meu casoEste conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.
