Cinco mitos sobre pensão alimentícia
Cinco mitos sobre pensão alimentícia:
1. Na guarda compartilhada os alimentos não são fixados! Nem sempre é assim. Nos termos da lei, a pensão é devida quando quem os discute não tem o suficiente para sobreviver de modo compatível com a sua condição social. Sendo assim, quando os pais possuem condições econômicas diferentes os alimentos serão sim fixados em favor do(s) filho(s) menores ou incapazes, dentro do limite econômico de cada parte.
2. Os alimentos são apenas para comprar comida e será sempre em dinheiro! Não, pois o valor pago sob a promessa de alimentos não só quer dizer literalmente alimentos (comida), mas também busca suprir outras necessidades de despesas do(s) filho(s) menor ou incapaz, tais como, remédios, vestuário, etc.
3. Fixados os alimentos eu dando qualquer outra coisa ao meu filho posso descontar do valor fixado! Não, tudo o que é fornecido além do valor fixado a título de alimentos será considerado mera vontade da parte pagadora e não podem ser descontados do valor devido, salvo se combinado entre as partes.
4. Pago a pensão tenho o direito de visitar meu filho! Não, o pagamento não é garantia da autorização de visitação, além de que o pagamento é uma obrigação, enquanto as visitas são direito dos pais e dos filhos, e os dois não se confundem, portanto, as visitas devem ocorrer independentemente do pagamento da pensão.
SAIBA MAIS: O que pode acontecer com o pai / mãe que não paga a pensão?
5. O pai do meu filho não paga a pensão, então vou recorrer aos avós. Não, a obrigação dos avós não é direta e alternativa, mas secundária e complementar, ou seja, somente em caso extremos e de completa impossibilidade do pai ou da mãe do menor ou incapaz em arcar com a obrigação alimentar é que os avós podem ser acionados.
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Analisar meu casoEste conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.
