Avós podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia para os netos
Avós podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia para os netos?
Como regra, o encargo do pagamento da pensão alimentícia aos filhos é dos genitores.
Contudo, o Artigo 1698 do Código Civil determina que, se o parente que deve alimentos em primeiro lugar não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos.
Portanto, os avós somente serão obrigados a pagar pensão alimentícia aos netos em caráter complementar, isto é, quando os pais estiverem comprovadamente impossibilitados de fazê-lo.
Ademais, os avós somente serão considerados devedores subsidiários após decisão em processo judicial.
SAIBA MAIS: Entenda os alimentos avoengos – pagos pelos avós
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