Quem recebe BPC LOAS pode receber pensão alimentícia?

O BPC – Benefício de Prestação Continuada, é a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que, comprovadamente, não possuem meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Os benefícios do BPC e a pensão alimentícia podem ser cumulativos, desde que a renda com a pensão não o descaracterize como beneficiário do BPC.

O que isso quer dizer? O valor recebido na pensão alimentícia é considerado e somado para fins de cálculo da renda per capta na análise de critério do BPC.

Caso o valor recebido de pensão, juntamente com os demais rendimentos do grupo familiar, ultrapassem o limite de até meio salário mínimo por pessoa (alteração trazida pelo Decreto 11.016/2022), o beneficiário é descaracterizado da condição de miserabilidade (requisito para recebimento do BPC) e perde o direito ao benefício de prestação continuada.

SAIBA MAIS: BPC: quem faz parte do núcleo familiar?

Portanto, pode sim receber os dois benefícios, desde que observada a renda per capta para enquadramento nos requisitos de recebimento.

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Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.