Direito Previdenciário

MEI tem direito aos benefícios previdenciários?

M Maruzza TeixeiraOAB/MA 11.810 1 min de leitura
MEI tem direito aos benefícios previdenciários?

Você sabia? Quem é Microempreendedor Individual (MEI) tem direito ao INSS! Isso mesmo, dentro dos impostos reunidos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI, está incluída a contribuição para o INSS.

Ao aderir a um CNPJ MEI para o seu negócio, você passa a ter acesso aos benefícios dos segurados do INSS, como aposentadoria, salário maternidade, pensão por morte e auxílio doença. É uma proteção importante para o empreendedor!

Além disso, é essencial compreender que esse benefício não se aplica apenas aos MEIs. Empreendedores que optam por outros modelos de empresa e recebem pró-labore também contribuem para o INSS e têm direito aos benefícios quando necessário.

Ah, e não podemos esquecer: as contribuições para o INSS também contam como tempo de serviço, ou seja, podem influenciar na sua aposentadoria futura.

SAIBA MAIS: MEI – quais os benefícios a que tem direito?

Lembre-se de que é importante buscar orientação especializada para entender todos os detalhes e estar em dia com suas obrigações.

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Escrito por

Maruzza Teixeira

Advogada · OAB/MA 11.810 · Titular do escritório

Advogada com atuação concentrada em Direito Previdenciário, dedicada a ajudar pessoas que tiveram benefícios negados pelo INSS. Atendimento online em todo o Brasil e presencial em São Luís (MA).

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.