Empréstimo feito pelo falecido pode ser descontado da pensão?
Empréstimo feito pelo falecido pode ser descontado da pensão?
Poucas pessoas sabem, mas, nesse caso, não é possível a realização do desconto do valor devido!
Isso porque o herdeiro apenas responde pela dívida do falecido nos limites da herança e a pensão por morte é um direito adquirido após o falecimento, não havendo qualquer conexão com a dívida.
SAIBA MAIS: Como é dividida a pensão por morte?
Assim, caso haja esse desconto do valor de empréstimo adquirido, você, como beneficiário da pensão, tem direito a ser restituído em dobro, conforme o Código de Defesa do Consumidor, além de ainda poder ganhar danos morais.
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Analisar meu casoEste conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.
