Descubra quem tem direito a receber pensão por morte

Existem algumas regras sobre o direito a pensão por morte que poucas pessoas sabem.

Antes de tudo, é preciso entender quem realmente tem direito a receber a pensão por morte do INSS:

1. o cônjuge ou companheiro;
2. pai ou mãe do falecido;
3. filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou filho de qualquer idade que seja inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

Nesses casos, a pensão por morte deve ser solicitada em até 90 dias da data do falecimento para receber desde o início.

SAIBA MAIS: É possível receber pensão por morte em caso de suicídio?

Caso seja solicitado após esse período, o valor passa a ser desde a data do requerimento, salvo exceções.

Consulte sempre um advogado para analisar o seu caso.

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Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.