Reajuste abusivo do plano de saúde - descubra como rever a mensalidade!

O reajuste do plano de saúde em 2022 autorizado pela Agência Nacional de Saúde - (ANS) é um dos mais altos da história. Ainda assim, muitos planos estipularam um aumento maior do que aquele já previsto pela legislação. Nesse caso é possível reverter a decisão, e reduzir o valor da mensalidade, conforme veremos nesta postagem.

No ano passado, a ANS, órgão que regula a ação dos planos de saúde, determinou que houvesse uma queda de 8,19% no valor das mensalidades. Por isso, para compensar, este ano o reajuste foi de 15,50%, um valor bem significativo.

Esse reajuste certamente vai ‘doer’ no bolso dos consumidores, mas a situação se agrava quando os planos impõem um aumento ainda maior, conforme veremos nesta postagem.

Nesse post você vai ver

• Como é calculado o valor do reajuste da mensalidade dos planos de saúde?
• Como saber se o meu plano de saúde está com um reajuste abusivo na mensalidade?
• O que fazer para reverter o reajuste do plano de saúde?

Como é calculado o valor do reajuste da mensalidade dos planos de saúde?

Para entendermos como é calculado o valor do reajuste do plano de saúde. Temos que entender a seguinte lógica. O reajuste é aplicado combinando o Índice de Reajuste dos Planos Individuais (IRPI) com o Índice de Valor das Despesas Assistenciais (IVDA) e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Dessa forma, na hora de decidir o aumento os principais indicadores são os seguintes, o Índice de Reajuste dos Planos Individuais (IRPI) e o Valor das Despesas Assistências (IVDA). Já que, eles incidem em despesas assistenciais, como para fazer exames, consultas, além de atendimentos.

Já o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) incide sobre gastos de origem administrativa.

Desse modo, a fórmula para calcular o reajuste do plano de saúde é a seguinte:

80% de peso do IVDA + 20% do IPCA = reajuste anual

Como saber se o meu plano de saúde está com um reajuste abusivo na mensalidade?

Para ter essa certeza, o ideal sempre é conversar com um advogado especialista em direito do consumidor e que tenha ampla experiência em atendimentos envolvendo planos de saúde.

No entanto, é possível fazer um cálculo prévio para que você tenha uma ideia se está pagando uma mensalidade maior do que deveria.

Vou colocar aqui o reajuste aceito dos últimos 3 anos, para que você veja se sofreu algum tipo de prejuízo.

• Reajuste ANS 2022 - 15,50% de reajuste anual
• Reajuste ANS 2021 – mensalidade reduzida em -8,19%
• Reajuste ANS 2020 - 8,14% de reajuste anual

Vou dar um exemplo prático, vamos dizer que a mensalidade do seu plano de saúde era R$300 em 2021, em 2022, o reajuste máximo é de

300 x 15,50% = 46,50

O valor correto da mensalidade é no máximo de: 300 + 46,50 = 346,50

Claro que a fórmula é mais complexa e envolve outros cálculos, mas de uma forma geral, neste exemplo, o aumento aceito seria de R$46,50.

Mas como dito anteriormente, somente o advogado especialista poderá fazer os cálculos complexos e, assim, terá a certeza se o plano de saúde está sendo abusivo.

O que fazer para reverter o reajuste do plano de saúde?

É importante salientar que não existe um prazo para reaver as mensalidades abusivas dos planos de saúde. Por isso, se você paga há 5 anos um plano que tem reajustes abusivos, é possível reaver o valor pago a mais nestes 5 anos.

Assim, além de reduzir sua mensalidade do plano, você ainda pode receber de volta pelo valor que pagou, sem necessidade.

Por isso, o melhor caminho para você que suspeita que está pagando mensalidades abusivas é conversar com um advogado especialista em direito do consumidor, e que tenha experiência em lidar com planos de saúde.

O profissional poderá entrar na via judicial exigindo a suspensão do reajuste abusivo, e pedir ainda que o seu dinheiro seja devolvido.

Espero que tenham gostado dessa postagem. Continue acompanhando a gente aqui no blog e nas redes sociais e deixe a sua dúvida nos comentários.

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Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.