Direito Bancário

Tarifas que o Banco não pode cobrar

M Maruzza TeixeiraOAB/MA 11.810 1 min de leitura
Tarifas que o Banco não pode cobrar

Não é raro constatarmos cobranças abusivas e indevidas praticadas pelos bancos e outras instituições financeiras.

Vamos verificar quais cobranças são comuns, mas são ilegais?

  • Tarifa pelo envio de boleto! Os bacos não podem cobrar nenhum tipo de despesa pelo envio.

  • Segunda via de cartão de crédito/débito! Essas tarifas não podem ser cobradas, pois o esse serviço já está incluído no valor da mensalidade paga pelo cliente.

Tarifa; cesta de serviços; ou qualquer outro nome que for dado; para manutenção de contas inativas há mais de 06 meses.

Cobrança para manutenção de conta salário! Desde que o cliente utilize a conta somente para recebimento do salário, não é possível que seja cobrada tarifa ou qualquer outro nome de despesas relativas à essa conta.

Fique atento e não permita condutas abusivas!

Caso o banco esteja efetuando esse tipo de desconto, fale com um advogado no botão abaixo.

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Escrito por

Maruzza Teixeira

Advogada · OAB/MA 11.810 · Titular do escritório

Advogada com atuação concentrada em Direito Previdenciário, dedicada a ajudar pessoas que tiveram benefícios negados pelo INSS. Atendimento online em todo o Brasil e presencial em São Luís (MA).

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.