Salário de qualquer valor pode ser penhorado para pagar dívidas?
Salário de qualquer valor pode ser penhorado para pagar dívidas?
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em alguns casos, é possível penhorar salários de qualquer valor para pagar dívidas. O julgamento trouxe um entendimento menos rígido sobre a impenhorabilidade dos salários.
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), os salários são considerados impenhoráveis, exceto quando a dívida é de pensão alimentícia ou o devedor recebe mais de 50 salários mínimos (cerca de R$ 65 mil, em valores atuais).
A discussão no tribunal foi sobre se a impenhorabilidade do salário estaria condicionada apenas à garantia da subsistência do devedor e de sua família ou se também deveria ser observado o limite de 50 salários mínimos.
O entendimento firmado pelo STJ é que a penhora pode ser determinada quando outros meios de cobrança não surtiram efeito, e também é necessário avaliar o impacto econômico nas finanças pessoais do devedor.
Cada caso de cobrança de dívidas será analisado individualmente para assegurar o pagamento e a dignidade do devedor.
É importante lembrar que a impenhorabilidade do salário ainda é a regra, e essa possibilidade de penhora se aplica apenas em situações específicas e após análise criteriosa.
SAIBA MAIS: Posso ser preso por dívidas no Banco?
Se você está enfrentando problemas com dívidas, é fundamental buscar orientação legal para proteger seus direitos e encontrar a melhor solução para sua situação financeira. Consulte um advogado de confiança!
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada situação é única. Mande sua dúvida pelo WhatsApp e a gente analisa o seu caso, sem compromisso.
Analisar meu casoEste conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.
