Os bancos podem cobrar juros sobre juros nas Cédulas de Crédito Bancário?
A cobrança de juros sobre juros é a chamada “capitalização de juros”. Nesses casos, o credor aplica ao valor já vencido com juros anteriores novas taxas de juros.
Mas será que isso é legal?
A resposta é sim! É possível a cobrança de novos juros sobre a dívida nos casos de cédulas de crédito bancário. Porém, é necessário que haja a previsão no contrato do período de ocorrência dessa capitalização.
Muitas vezes, não há essa previsão e os juros efetivamente cobrados não são os que constam no contrato.
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Analisar meu casoEste conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.
