Direito Bancário

O que fazer se fiquei endividado com o cartão de crédito consignado?

M Maruzza TeixeiraOAB/MA 11.810 3 min de leitura
O que fazer se fiquei endividado com o cartão de crédito consignado?

O cartão de crédito consignado tem se tornado uma verdadeira ‘dor de cabeça’ para aposentados, pensionistas e servidores públicos. Muitas vezes a pessoa deseja pegar um empréstimo e o cartão é oferecido. O grande problema é que o chamado RMC (Reserva de Margem Consignável) não é um cartão de crédito comum e pode gerar superendividados. Acompanhe essa postagem e entenda como funciona.

Noites sem dormir, ansiedade, depressão, o superendividamento acaba com a qualidade de vida e pode gerar consequências como essas.

No entanto, muitas vezes, as pessoas pagam por dívidas que já foram pagas e é possível reverter esse quadro na via judicial.

  • Como funciona o cartão de crédito consignado?
  • Qual o grande problema com o RMC
  • O que fazer se ficou super endividado?

Como funciona o cartão de crédito consignado?

A primeira coisa que é preciso entender para saber como funciona o cartão de crédito consignado é sobre a reserva de margem consignável (RMC).

Essa margem diz respeito a quanto do benefício/salário do aposentado ou pensionista pode ser comprometido com um empréstimo consignado.

A reserva de margem consignável para este tipo de cartão é fixada em 5%. Isso significa que a pessoa pode comprometer apenas 5% do salário ou beneficio com o cartão.

Agora se a pessoa gastar mais de 5%, ela tem os 5% descontados do salário e o restante é pago manualmente através de uma fatura.

Qual o grande problema com o RMC

O grande problema do cartão de crédito consignado é que ele pode gerar uma dívida infinita devido aos juros.

Muitas vezes, quando a pessoa pede um empréstimo, o banco libera o cartão consignado. Assim a pessoa realiza um saque do valor que deseja, e é descontado do limite do cartão.

Assim, ao invés de você pagar as parcelas do empréstimo que desejava, estará pagando apenas os juros e encargos por estar utilizando o cartão de crédito.

A consequência dessa situação é que você terá adquirido uma dívida infinita no cartão de crédito consignado, já que você estará pagando apenas o mínimo, e a dívida será renovada a cada mês.

Grande parte das instituições bancárias não explicam essa realidade para a pessoa, e oferecem o cartão consignado como a melhor alternativa.

Muitas pessoas acabam fazendo novos empréstimos para quitar a dívida adquirida de forma indevida, o que só piora a situação.

Além disso, já houve casos, inclusive, em que o cartão consignado chegou na casa do contribuinte sem que este tenha sido solicitado.

Esses são procedimentos ilegais e é possível buscar solução na justiça. Pois, você pode estar pagando por uma dívida que já foi paga

O que fazer se ficou super endividado?

Caso esteja superendividado em função do cartão de crédito consignado, a melhor alternativa é conversar com um advogado especialista.

O advogado vai analisar o seu caso, entender o que está acontecendo e propor a melhor alternativa.

Em muitas situações a justiça é favorável ao aposentado ou pensionista, quando fica comprovado que este não fazia ideia de que não estava fazendo um empréstimo e sim adquirindo um cartão de crédito.

Quando o cartão é apresentado como única alternativa também é possível reverter a situação na via judicial.

Agora se o cartão foi entregue na casa da pessoa sem que houvesse a solicitação e de repente as dívidas começaram a chegar, é necessário conversar com o advogado para que entenda como foi a utilização deste cartão, em alguns casos é possível suspender a dívida.

Hoje, muitas pessoas estão desenvolvendo insônia, ansiedade e até mesmo depressão, devido ao superendividamento. Quando na verdade não sabem que estão pagando por uma dívida que já foi paga.

Assim, o dinheiro que seria investido em saúde e qualidade de vida, acaba sendo direcionado direto para os bancos.

Mas não se esqueça, é possível reverter esse quadro. Para isso, o primeiro passo é conversar com um advogado de confiança. O advogado especialista em direito bancários. O profissional saberá indicar o melhor caminho a seguir.

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Escrito por

Maruzza Teixeira

Advogada · OAB/MA 11.810 · Titular do escritório

Advogada com atuação concentrada em Direito Previdenciário, dedicada a ajudar pessoas que tiveram benefícios negados pelo INSS. Atendimento online em todo o Brasil e presencial em São Luís (MA).

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.