Limite de juros em contratos bancários? Isso existe?

Em regra, não.

Atualmente, as instituições financeiras não possuem um limite pré-estabelecido para fixação dos juros nos contratos bancários.

Porém, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os juros aplicados não podem caracterizar uma desvantagem grande para o consumidor.

Para isso, o parâmetro a ser utilizado pelos bancos é a taxa média de mercado divulgada mensalmente pelo Banco Central do Brasil (BACEN).

Atualmente, tem sido consideradas como abusivas as taxas que ultrapassem essa taxa média em 1,5x.

Nesses casos, é possível realizar a revisão contratual.

Portanto, caso você tenha algum empréstimo realizado com o banco, fique atento às taxas de juros cobradas e consulte um advogado de sua confiança.

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Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.