Entenda o limite de juros no empréstimo consignado

É fundamental conhecermos essas informações para garantir transparência e segurança nas operações financeiras.

Você sabia que os empréstimos consignados possuem limitação de taxa de juros por lei? Isso mesmo! Muitos beneficiários do INSS têm a possibilidade de contratar empréstimos consignados, em que os descontos são efetuados diretamente nas folhas de pagamento mensais até a quitação total do crédito concedido.

A regulamentação desses contratos é feita pela Instrução Normativa INSS/PRES n° 28, que estabelece o limite de taxa de juros que as instituições financeiras podem cobrar nesses empréstimos. É uma medida importante para proteger os consumidores e evitar abusos financeiros.

SAIBA MAIS: Cartão de crédito consignado é golpe, cuidado!

Por exemplo, para aqueles que contrataram empréstimo após março de 2020, a taxa de juros está limitada a 1,80% ao mês. Essa taxa máxima serve como referência e garante que os beneficiários não sejam prejudicados por juros excessivos. Por isso, é fundamental realizar uma análise cuidadosa do contrato e, caso esteja acima desse limite, é possível solicitar a revisão.

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.