É abusivo empréstimo com juros de 1.269,72% ao ano?
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma decisão importante! Um banco foi condenado a refazer um contrato de empréstimo de uma cliente por considerar a taxa de juros aplicada ABUSIVA!
A cliente percebeu que os juros estavam exorbitantes e resolveu agir! Ela entrou com uma ação para limitar os juros e exigir a devolução das diferenças. O banco, por sua vez, alegou que a taxa era legal.
Porém, o Tribunal entendeu que a taxa de 1.269,72% ao ano é ABUSIVA e determinou que o contrato fosse refeito com juros justos!
É essencial estar atento a essas situações! Juros abusivos podem prejudicar muito o consumidor. Se você desconfiar de taxas altas em seus contratos, busque ajuda de um advogado especializado para proteger seus direitos.
SAIBA MAIS: Não aceite empréstimos por telefone!
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Analisar meu casoEste conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.
