Direito Bancário

Descubra o que é portabilidade de crédito

M Maruzza TeixeiraOAB/MA 11.810 1 min de leitura
Descubra o que é portabilidade de crédito

Os clientes de um banco tem direito de transferir, de forma gratuita, suas dívidas de um banco para outro. Funciona como se o cliente estivesse quitando a dívida no primeiro banco e contratando uma nova, nessa segunda instituição.

A diferença é que, através da portabilidade de crédito não há necessidade de pagamento de impostos, desde que o valor da nova dívida não supere o valor do empréstimo no banco de origem.

Essa possibilidade permite que o cliente possa negociar opções de pagamento mais vantajosas.

O banco de origem não pode se negar a fazer a transação, porém pode propor ao cliente condições de pagamento melhores. Por fim, a decisão cabe ao cliente.

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Escrito por

Maruzza Teixeira

Advogada · OAB/MA 11.810 · Titular do escritório

Advogada com atuação concentrada em Direito Previdenciário, dedicada a ajudar pessoas que tiveram benefícios negados pelo INSS. Atendimento online em todo o Brasil e presencial em São Luís (MA).

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.